Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a COLOUR TRAVEL utiliza os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes no âmbito da prestação de serviços turísticos, no processo de escolha, planificação e aquisição de viagens e/ou organização de eventos, disponibilizadas no site e da política de MARKETING desenvolvida por esta entidade.

A COLOUR TRAVEL define-se pelos mais altos padrões de privacidade e segurança, e queremos garantir que podemos contar com a sua confiança na utilização dos seus dados pessoais.

No cumprimento do Regulamento (EU) n.º 679/2016, de 27 de Abril, e de ora adiante identificado abreviadamente por RGPD, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos para efeitos de contacto ou no formulário de consentimento para fins comerciais e de MARKETING da COLOUR TRAVEL é da responsabilidade da “COLOUR TRAVEL – VIAGENS E TURISMO LDA.”, sociedade comercial por quotas, pessoa colectiva número 509971920, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C., com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), com sede na Travessa dos Inglesinhos, n.º 39, 1200-222 Lisboa de ora adiante identificada abreviadamente como COLOUR TRAVEL, responsável pela administração do site www.colourtravel.pt

A COLOUR TRAVEL respeita a privacidade de todos os seus clientes e compromete-se a proteger os dados pessoais que cada cliente decidir partilhar.

Aconselhamos a leitura atenta e total das informações que se seguem.

Condições de utilização

Quando acede às páginas da COLOUR TRAVEL, está a aceitar os termos expostos nestas condições de utilização.

O presente “site” é para uso pessoal e não comercial do utilizador. É proibida a cópia, alteração, distribuição, transmissão, exibição, reprodução, publicação, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente “site”.

Todos os direitos de autor, copyright, marca registada e outros aplicáveis ou utilizados no presente “site” são pertença da COLOUR TRAVEL, Lda., e estão protegidos por direitos de autor. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente conteúdo são direitos reservados.

A COLOUR TRAVEL não garante que as suas páginas na Web não serão interrompidas ou que não poderão apresentar erros.

Em caso algum a COLOUR TRAVEL, poderá ser responsabilizada, directa ou indirectamente, por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso do presente “site”.

O utilizador é responsável por rever o conteúdo sempre que consultar ou reservar viagens através do mesmo. O uso continuado do “site” posteriormente a quaisquer alterações introduzidas pela COLOUR TRAVEL será considerado como aceitação tácita das mesmas.

A COLOUR TRAVEL reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação presente no “site”.

Para facilitar a sua acessibilidade a COLOUR TRAVEL pode incluir links para sites na Internet que sejam detidos ou operados por terceiros.

Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, deverá rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar.

Também deverá aceitar que a COLOUR TRAVEL não controla o conteúdo desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da COLOUR TRAVEL não significa que a COLOUR TRAVEL apoie o site e/ou os produtos e serviços aí referenciados.

Definições

A presente Política de Privacidade apoia-se em termos utilizados pelo legislador europeu no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). A Política de Privacidade deve ser legível e compreensível para o público em geral, clientes e parceiros de negócios.

Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por:

Dados pessoais – quaisquer informações que relacionadas entre si permitam identificar ou tornar identificável um individuo vivo. Diferentes tipos de informações que relacionadas entre si possam identificar um individuo também constituem dados pessoais. Qualquer dado pessoal que tenha sido anonimizado, encriptado ou pseudominizado que possa, de alguma maneira, voltar a ser identificável constitui dado pessoal. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, directa ou indirectamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais factores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural.

Titular dos dados – qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.

Tratamento de Dados – qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a colecta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento, ou destruição, independentemente da forma como seja realizada (digital e/ou papel).

Restrição de tratamento – consiste na identificação de dados pessoais armazenados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro.

Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de tal forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Responsável pelo tratamento – a pessoa, singular ou colectiva, publica ou privada, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.

Subcontratado – pessoa singular ou colectiva, publica ou privada, autoridade pública, a agência ou outro organismo que trate os dados pessoais em nome e por conta do responsável pelo tratamento de dados.

Tratamento transfronteiriço – O tratamento transfronteiriço de dados pessoais ocorre quando um responsável pelo tratamento de dados ou subcontratante tratem dados em vários Estado-Membro ou é susceptível de afectar titulares de dados em mais do que um Estado-Membro.

Consentimento – uma manifestação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por um acto positivo inequívoco – que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.

Método de recolha de dados

A COLOUR TRAVEL poderá recolher dados pessoais em contexto de serviço online disponibilizado e prestado.

Os dados pessoais poderão ser recolhidos através do formulário de contacto ou outro meio de contacto disponibilizado no site.

Os mesmos dados pessoais também poderão ser solicitados quando seja estabelecido contacto telefónico ou presencial.

A recolha de dados pessoais para efeitos de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional pela COLOUR TRAVEL, é efectuado através do preenchimento de formulário de consentimento disponível no site.

Fundamento de utilização de dados pessoais

Em conformidade com o RGPD, a recolha de dados pessoais só é considerada lícita se se realizar com um dos seguintes fundamentos:

Tenha sido dado consentimento ao tratamento dos dados pessoais;
O tratamento seja necessário para a celebração de um contrato ou para a sua execução;
O tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a COLOUR TRAVEL se encontre sujeito;
O tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo que prevaleça sobre o direito à proteção dos dados pessoais;
O tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

Desta forma, a COLOUR TRAVEL, em estrito cumprimento do RGPD, poderá proceder à recolha dos de dados pessoais para celebração e execução de um contrato, nomeadamente, organização, seleção e aquisição de viagens ou organização de eventos.

Para fins de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional, a COLOUR TRAVEL apenas trata dados pessoais com consentimento prévio, livre e informado.

Consentimento de menores

A COLOUR TRAVEL apenas poderá proceder ao tratamento dos dados pessoais de indivíduos com idade inferior a 16 (dezasseis) anos, quando tenha sido obtido o consentimento prévio dos titulares das responsabilidades parentais do menor.

A identificação da qualidade de titular das responsabilidades parentais sobre o menor será averiguada pela Gerência/Administração da COLOUR TRAVEL, ou por quem, por esta, for indicado, através da verificação e análise da documentação relevante e com recurso à tecnologia disponível.

Cookies

Após consentimento prévio, livre e informado, o site da COLOUR TRAVEL procede à criação e gravação no computador do titular dos dados de ficheiro de texto (cookies), para efeitos de maior facilidade e rapidez de utilização do site de personalização das preferências do titular dos dados.

A utilização da tecnologia cookie é aceite pela maioria dos browsers, contudo o titular dos dados poderá apagar ou definir automaticamente o seu bloqueio.

O titular dos dados poderá configurar o browser no menu “Ajuda/Help”.

A restrição ao uso desta tecnologia poderá limitar o acesso e funcionalidades existentes no site da COLOUR TRAVEL.

O que são cookies?
“Cookies” são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para que servem os Cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies utilizamos?
Existem dois grupos cookies que podem ser utilizados:

Cookies permanentes: são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão: são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

Cookies estritamente necessários – Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a​ áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.

Cookies Analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

Cookies de Funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de Terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Cookies de Publicidade – Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

Como pode configurar os cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Links
O site da COLOUR TRAVEL poderá conter links que redirecionam os titulares dos dados/utilizadores para outros sites, cujas Políticas de Privacidade podem ser diferentes da Política de Privacidade presente neste site.

A COLOUR TRAVEL aconselha que verifique as Políticas de Privacidade desses sites antes de divulgar qualquer dado pessoal.

A COLOUR TRAVEL não é responsável por qualquer Política de Privacidade, conteúdo ou utilização de cookies de outros sites.

Finalidades dos dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo titular de dados no âmbito da celebração de um contrato ou sua execução poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Estabelecer contacto;
Enviar e-mails relacionados com os serviços de viagens disponíveis;
Celebração de contratos;
Responder a pedidos ou questões;
Solicitar opinião sobre a COLOUR TRAVEL através de questionários de satisfação no âmbito do serviço prestado.
Os dados pessoais fornecidos pelo titular de dados para efeitos de MARKETING, obtidos com o consentimento prévio, livre e informado, poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Comunicação de ofertas especiais, de eventos e de promoções comerciais;
Envio de Newsletter.

Tipos de dados recolhidos

Através do formulário de contacto, a COLOUR TRAVEL poderá proceder ao tratamento dos seguintes dados:

Informação de contacto

  • Nome;
  • Morada;
  • Telefone/Telemóvel;
  • E-mail;

Informação pessoal

  • Data de nascimento;
  • Número do cartão de cidadão;
  • Número de Passaporte;
  • Nome da empresa;
  • Função que exerce, departamento, área;
  • Número de funcionário.

A recolha dos dados pessoais acima referidos está dependente das finalidades a que se destinem.

Para fins de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional, a COLOUR TRAVEL poderá proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

  • Nome;
  • Apelido;
  • Contacto telefónico;
  • E-mail.

Os dados pessoais acima referidos apenas serão recolhidos com o consentimento prévio, livre e informado.

Somente os dados acima referidos serão utilizados para fins de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional pela COLOUR TRAVEL.

Segurança dos dados pessoais

A COLOUR TRAVEL recorre a métodos e ferramentas de autenticação e de encriptação para assegurar ajudar a proteger e manter os seus dados seguros, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de ser impossível assegurar a total segurança dos dados transmitidos via internet ou site, a COLOUR TRAVEL trabalha arduamente para que os dados pessoais sejam mantidos o mais seguro possível.

Os dados pessoais são protegidos e mantidos em segurança física, digital e procedimental.

Tempo de conservação dos dados pessoais

A COLOUR TRAVEL apenas poderá proceder ao tratamento de dados pessoais pelo período que for necessário para a finalidade no qual estes foram recolhidos.

Os dados pessoais recolhidos no preenchimento do formulário de contacto online ou quando seja realizado através de contacto telefónico ou presencial, poderão ser tratados pela COLOUR TRAVEL durante todo o período de comunicação no interesse legítimo da COLOUR TRAVEL e/ou de execução do contrato e/ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais.

Para as finalidades de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional, os dados pessoais serão tratados até ao prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir da recolha do seu consentimento.

Com a aproximação da data limite para a utilização destes dados pessoais a COLOUR TRAVEL poderá comunicar a situação e pedir novo consentimento.

Destruição dos dados pessoais

Uma vez atingido o prazo máximo de tratamento, os dados pessoais serão destruídos ou anonimizados de forma segura, sendo impossível a recuperação ou identificação do titular dos dados.

Uma vez ultrapassado o prazo máximo de tratamento de dados pessoais fornecidos no âmbito de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional, a COLOUR TRAVEL procederá à destruição total dos dados pessoais.

Partilha de dados pessoais

No âmbito do contrato celebrado com o titular dos dados a COLOUR TRAVEL poderá partilhar os dados pessoais com as demais partes necessárias para a realização do serviço contratado.

Os dados pessoais disponibilizados pelo titular dos dados à COLOUR TRAVEL podem, em certas circunstâncias ser partilhados com subcontratantes. Estes prestadores de serviços são contratados para fins limitados, nomeadamente, no que respeita a plataforma online, suporte técnico informático, MARKETING, comunicações através de correio electrónico.

Os dados pessoais encontram-se armazenados em servidores protegidos que podem ser tratados por subcontratantes para os fins descritos, exclusivamente ao abrigo da nossa Política de Privacidade e padrões de segurança ou de Políticas de Privacidade e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços.

A COLOUR TRAVEL apenas disponibilizará os dados pessoais cedidos pelo titular de dados aos fornecedores e/ou prestadores de serviços localizados em países fora da área de actuação do RGPD, quando estes assegurem condições de segurança semelhantes e apropriadas.

Retirar consentimento

O consentimento pode ser retirado ou alterado a pedido do titular dos dados.

Este processo não envolve custos e pode ser realizado a qualquer momento.

Após a ser retirado o consentimento, a COLOUR TRAVEL não efectuará mais nenhuma comunicação com a finalidade de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional.

Os dados pessoais serão destruídos, sem possibilidade de serem recuperados.

Se pretender retirar o consentimento submetido à COLOUR TRAVEL deverá entrar em contacto com a COLOUR TRAVEL através do endereço de email rgpd@colourtravel.pt, referindo no assunto do corpo da mensagem “Remover consentimento”.

A última declaração de consentimento (seja retirar ou alterar) irá prevalecer sobre todas as outras previamente submetidas.

Direitos dos titulares dos dados

A COLOUR TRAVEL, em conformidade com o RGPD, informa que o titular dos dados possui, dependendo do contexto, do direito à informação, de direito de acesso aos dados, do direito de consulta dos dados recolhidos, do direito de rectificação dos dados recolhidos, do direito à restrição do tratamento, do direito ao apagamento dos dados, do direito ao esquecimento, do direito à portabilidade dos dados e do direito de oposição à recolha dos dados.

O exercício destes direitos por parte do titular de dados no que respeita a dados pessoais tratados no contexto de elaboração de um contrato e/ou durante a sua execução, quando o seu tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a COLOUR TRAVEL se encontre sujeita ou quando se destine à salvaguarda do interesse público, pode ser limitado.

Assim, o titular dos dados poderá solicitar à COLOUR TRAVEL que:

  • Seja disponibilizada informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
  • Seja facultada uma cópia, integral ou parcial, referente a quaisquer dados pessoais por si submetidos;
  • Que os seus dados pessoais sejam fornecidos a outro responsável pelo tratamento, a seu pedido;
  • Sejam feitas alterações ou correcções nos dados pessoais por si submetidos;
  • Que sejam apagados quaisquer dados pessoais por si submetidos;
  • Que sejam limitados ou suspensos a utilização dos seus dados pessoais até que a reclamação apresentada à Autoridade de Protecção de Dados seja investigada;
  • Outras situações (dependentes de apreciação por parte da COLOUR TRAVEL).

O titular dos dados poderá exercer os seus direitos através de contacto escrito com a COLOUR TRAVEL através do preenchimento do formulário de contacto disponível no website ou através de qualquer outro meio disponibilizado pela COLOUR TRAVEL.

A COLOUR TRAVEL compromete-se a proceder com celeridade na análise do seu pedido e responder em, no máximo, 30 (trinta) dias.

Contactos

Morada: COLOUR TRAVEL, Travessa dos Inglesinhos, n.º 39, 1200-222 Lisboa.

Correio electrónico (E-mail): rgpd@colourtravel.pt

Telefone: (+351) 213 427 064

Telemóvel: (+351) 967 357 171

Reclamações

Se o titular dos dados estiver insatisfeito com a utilização dos seus dados pessoais pela COLOUR TRAVEL ou relativo ao exercício de um direito, o titular dos dados tem o direito de apresentar a sua reclamação junto da sua Autoridade de Protecção de Dados (APD):

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa

Tel: +351 213.928.400 | Fax: +351 213.976.832 | E-mail: geral@cnpd.pt