Política de privacidade e Cookies
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a COLOUR TRAVEL utiliza os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes no âmbito da prestação de serviços turísticos, no processo de escolha, planificação e aquisição de viagens e/ou organização de eventos, disponibilizadas no site e da política de MARKETING desenvolvida por esta entidade.
A COLOUR TRAVEL define-se pelos mais altos padrões de privacidade e segurança, e queremos garantir que podemos contar com a sua confiança na utilização dos seus dados pessoais.
No cumprimento do Regulamento (EU) n.º 679/2016, de 27 de Abril, e de ora adiante identificado abreviadamente por RGPD, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos para efeitos de contacto ou no formulário de consentimento para fins comerciais e de MARKETING da COLOUR TRAVEL é da responsabilidade da “COLOUR TRAVEL – VIAGENS E TURISMO LDA.”, sociedade comercial por quotas, pessoa colectiva número 509971920, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C., com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), com sede na Travessa dos Inglesinhos, n.º 39, 1200-222 Lisboa de ora adiante identificada abreviadamente como COLOUR TRAVEL, responsável pela administração do site www.colourtravel.pt
A COLOUR TRAVEL respeita a privacidade de todos os seus clientes e compromete-se a proteger os dados pessoais que cada cliente decidir partilhar.
Aconselhamos a leitura atenta e total das informações que se seguem.
Condições de utilização
Quando acede às páginas da COLOUR TRAVEL, está a aceitar os termos expostos nestas condições de utilização.
O presente “site” é para uso pessoal e não comercial do utilizador. É proibida a cópia, alteração, distribuição, transmissão, exibição, reprodução, publicação, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente “site”.
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Definições
A presente Política de Privacidade apoia-se em termos utilizados pelo legislador europeu no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). A Política de Privacidade deve ser legível e compreensível para o público em geral, clientes e parceiros de negócios.
Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por:
Dados pessoais – quaisquer informações que relacionadas entre si permitam identificar ou tornar identificável um individuo vivo. Diferentes tipos de informações que relacionadas entre si possam identificar um individuo também constituem dados pessoais. Qualquer dado pessoal que tenha sido anonimizado, encriptado ou pseudominizado que possa, de alguma maneira, voltar a ser identificável constitui dado pessoal. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, directa ou indirectamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais factores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural.
Titular dos dados – qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.
Tratamento de Dados – qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a colecta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento, ou destruição, independentemente da forma como seja realizada (digital e/ou papel).
Restrição de tratamento – consiste na identificação de dados pessoais armazenados com o objectivo de limitar o seu tratamento no futuro.
Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de tal forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Responsável pelo tratamento – a pessoa, singular ou colectiva, publica ou privada, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
Subcontratado – pessoa singular ou colectiva, publica ou privada, autoridade pública, a agência ou outro organismo que trate os dados pessoais em nome e por conta do responsável pelo tratamento de dados.
Tratamento transfronteiriço – O tratamento transfronteiriço de dados pessoais ocorre quando um responsável pelo tratamento de dados ou subcontratante tratem dados em vários Estado-Membro ou é susceptível de afectar titulares de dados em mais do que um Estado-Membro.
Consentimento – uma manifestação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por um acto positivo inequívoco – que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.
Método de recolha de dados
A COLOUR TRAVEL poderá recolher dados pessoais em contexto de serviço online disponibilizado e prestado.
Os dados pessoais poderão ser recolhidos através do formulário de contacto ou outro meio de contacto disponibilizado no site.
Os mesmos dados pessoais também poderão ser solicitados quando seja estabelecido contacto telefónico ou presencial.
A recolha de dados pessoais para efeitos de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional pela COLOUR TRAVEL, é efectuado através do preenchimento de formulário de consentimento disponível no site.
Fundamento de utilização de dados pessoais
Em conformidade com o RGPD, a recolha de dados pessoais só é considerada lícita se se realizar com um dos seguintes fundamentos:
- Tenha sido dado consentimento ao tratamento dos dados pessoais;
- O tratamento seja necessário para a celebração de um contrato ou para a sua execução;
- O tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a COLOUR TRAVEL se encontre sujeito;
- O tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo que prevaleça sobre o direito à proteção dos dados pessoais;
- O tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.
Desta forma, a COLOUR TRAVEL, em estrito cumprimento do RGPD, poderá proceder à recolha dos de dados pessoais para celebração e execução de um contrato, nomeadamente, organização, seleção e aquisição de viagens ou organização de eventos.
Para fins de MARKETING e/ou de envio de newsletter e/ou de envio de comunicações de índole comercial e/ou promocional, a COLOUR TRAVEL apenas trata dados pessoais com consentimento prévio, livre e informado.
Consentimento de menores
A COLOUR TRAVEL apenas poderá proceder ao tratamento dos dados pessoais de indivíduos com idade inferior a 16 (dezasseis) anos, quando tenha sido obtido o consentimento prévio dos titulares das responsabilidades parentais do menor.
A identificação da qualidade de titular das responsabilidades parentais sobre o menor será averiguada pela Gerência/Administração da COLOUR TRAVEL, ou por quem, por esta, for indicado, através da verificação e análise da documentação relevante e com recurso à tecnologia disponível.